Justiça de Pernambuco mantém prisão da influenciadora Deolane Bezerra

A juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, decidiu manter, nesta segunda-feira (23), a prisão da influenciadora digital Deolane Bezerra, da mãe dela e outros investigados da Operação Integration, que apura crimes de lavagem de dinheiro e divulgação de jogos online ilegais. A decisão vai contra a manifestação do Ministério Público, que considerou que o lapso temporal da prisão vai gerar constrangimento ilegal. A decisão da juíza sobre Deolane está no mesmo documento que decretou a prisão do cantor Gusttavo Lima.

Segundo a juíza, a alegação de constrangimento ilegal se revela como uma “mera conjectura, desprovida de qualquer sustentação sólida”. “Essa afirmação carece de evidências concretas e embasamento jurídico, limitando-se a uma retórica infundada”, destacou Cruz.

“Essa tentativa de argumentar em favor de um suposto constrangimento ilegal não apenas desconsidera os princípios fundamentais do devido processo legal, mas também ignora a complexidade das diligências necessárias ao oferecimento da denúncia. Inclusive, o Ministério Público de Pernambuco sequer juntou aos autos quais foram as diligências requisitadas à autoridade policial. Ao assumir que o tempo para a realização dessas diligências implica automaticamente em constrangimento, o Ministério Público perpetua uma falácia que, em última análise, enfraquece a própria credibilidade de suas alegações”, disse a juíza.

Cruz afirmou que o inquérito instaurado para investigar a possível existência de uma organização criminosa complexa, caracterizada pela divisão de tarefas e por um aparato operacional estruturado em núcleos, é fundamental diante dos graves prejuízos que essa atividade supostamente causa.

“É de se reconhecer e de se frisar que o jogo do bicho, assim como outros jogos de azar, exerce um impacto devastador sobre as famílias. Tais práticas visam, possivelmente, à dissimulação da origem ilícita dos recursos provenientes dos jogos de azar, além de facilitar a retroalimentação do esquema criminoso”, pontuou.

“Ademais, os indícios coletados demonstram a contemporaneidade das supostas práticas delitivas sob investigação, reforçando a urgência da apuração e a necessidade de medidas adequadas para a proteção da ordem jurídica. É imprescindível destacar que não há espaço para especulações quanto a uma suposta expectativa de constrangimento ilegal, visto que o inquérito policial tramita rigorosamente dentro do prazo legal. Tal argumento, portanto, não passa de mera conjectura, dissociada da realidade dos autos e dos fundamentos já expostos, que continuam a justificar plenamente a necessidade da prisão preventiva dos investigados”, completou.